Schering terá que indenizar usuária que engravidou usando anticoncepcional

Negado mandado de segurança de consórcio que perdeu concessão de complexo rodoviário no RS

Briga por causa de "fechada" no trânsito gera indenização

Agravo retido. Prova testemunhal. Desnecessidade. Indeferimento. Responsabilidade civil. Arrematação de posse sobre terra devoluta.

Previdenciário. Embargos à execução fiscal que pretende cobrar débitos em decorrência de benefício previdenciário suspenso e posteriormente restabelecido.

Ministério Público é apto para propor ações de improbidade

Atraso de vôo e extravio de bagagem pode gerar indenização

Shopping center deve indenizar lojista por queda no movimento da clientela

Empresas que pediam a suspensão de penhora sobre o faturamento têm liminar negada

Decreto nº 5.621, de 16/12/05

Regulamenta a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

Adulteração de combustível leva posto à interdição

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor

Empresas não podem utilizar crédito-prêmio IPI para compensação de crédito tributário

Banco do Brasil é condenado a pagar indenização de R$ 71 milhões

Empresa de engenharia consegue suspender exigência de multa por recurso protelatório

CEF terá de pagar indenização por danos morais por leiloar indevidamente jóias penhoradas

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Morte da vítima

Tribunal mineiro examinará penhora de bem da Motorauto para ressarcir consórcio da AF

Publicado acórdão do caso Varig

Ex-paciente de hospital psiquiátrico tratado com eletrochoque será indenizado pelo Estado